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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
10/02/2026 22:53:42
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
61/2025 Portaria Portaria nº 061/2025
Fica designada como Agente de Contratação o servidor, Sra. ROSEANE PAULA CARVALHO NUNES e Equipe de Apoio em conformidade com a Lei 14.133/2021.
30/06/2025
60/2025 Portaria Portaria nº 060/2025
EXONERA o servidor Municipal o S.r. SAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA do Cargo de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Vereadores.
30/06/2025
57/2025 Portaria Portaria nº 057/2025
- Nomear o servidor José Ivo Lopes da Silva, CPF n° 055.554.624-17 para exercer a função de GESTOR do contrato administrativo nº 12/2025 da Câmara Mun...
25/06/2025
56/2025 Portaria Portaria nº 056/2025
Nomear o Sr. MARIA AUXILIADORA CRUZ DE ALMEIDA ALVES, portador da Cédula de Identidade n 2.911.966 SDS/PE, inscrito no CPF 446.123.034-15, para exerc...
18/06/2025
54/2025 Portaria Portaria nº 054/2025
NOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo, por ter sido aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público nº001/2023 realizado po...
04/06/2025
53/2025 Portaria Portaria nº 053/2025
NOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo, por ter sido aprovado e classificado em primeiro lugar no concurso público nº001/2023 realizado p...
04/06/2025
51/2025 Portaria Portaria nº 051/2025
EXONERA o servidor Municipal o S.r. Antônio Caldas Monteiro do Cargo de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Vereadores.
02/06/2025
50/2025 Portaria Portaria nº 050/2025
Nomeia a Sra. Héllen Karine Bomfim da Silva Lacerda, para exercer o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora.
05/05/2025
49/2025 Portaria Portaria nº 049/2025
Nomeia a Sra. Maria Elda Ferreira Pereira, para exercer o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora
07/04/2025
48/2025 Portaria Portaria nº 048/2025
Nomeia o Sr. Jeison de Brito Nascimento, para exercer o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora.
07/04/2025