PLE 16/2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE
PLE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre os limites das Áreas de Preservação
Permanente - APP, marginais ao Rio São Francisco,
no Município de Lagoa Grande e dá outras
providências.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
06/05/2024
06/05/2024
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
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