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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
11/02/2026 00:25:25
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
16/2023 Portaria Portaria nº 016/2023
Nomeia a Sra. Maria Jeniclesse Alves dos Santos, para o cargo de Assessor da Presidência
02/02/2023
15/2023 Portaria Portaria nº 015/2023
Nomeia a Sra. Maria Janice Amaral de Santana Alves, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
12/2023 Portaria Portaria nº 012/2023
Nomeia o Sr. Cicero Francisco da Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
11/2023 Portaria Portaria nº 011/2023
Nomeia o Sr. Savio dos Santos Oliveira, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
10/2023 Portaria Portaria nº 010/2023
Nomeia o Sr. Diogo Aparecido de Farias e Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
9/2023 Portaria Portaria nº 009/2023
Nomeia a Sra. Jucineide Coelho Gomes, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
8/2023 Portaria Portaria nº 008/2023
Nomeia o Sr. Janiel José da Silva, brasileiro, para o cargo de Assessor Parlamentar Externo
02/02/2023
6/2023 Portaria Portaria nº 006/2023
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
02/02/2023
5/2023 Portaria Portaria nº 005/2023
Nomear a Sr. HUMBERTO BATISTA VARJAO YOYO, para o cargo de Ouvidoria Geral
01/02/2023
4/2023 Portaria Portaria nº 004/2023
exonera a Sra. Rita de Cássia de Macedo Soares, para o cargo de Ouvidoria Geral
31/01/2023
Mostrando 171 até 180 de 198 resultados