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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa Grande de Lagoa Grande-PE

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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PLE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 2 de maio de 2023
Ementa: Institui o PROREFIS - Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Lagoa Grande e dá outras providências.
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IND 31/2023 - Indicação
Data apresentação: 25 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria Saúde para que seja feita a limpeza da piscina do CEAME Centro Especializado de Atendimento Médico.
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IND 30/2023 - Indicação
Data apresentação: 25 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Educação para que seja feito do pagamento integral dos 14,95% aos professores.
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IND 29/2023 - Indicação
Data apresentação: 25 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a secretaria de infra estrutura que faça a limpeza das ruas do e a poda das arvores no Bairro Juvino Simões de Almeida Bela Lagoa Grande.
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 24 de abril de 2023
Ementa: ALTERA LEI N° 022/2022 QUE REGULAMENTA E ATUALIZA O DECRETO N° 06/2003 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 28/2023 - Indicação
Data apresentação: 18 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a de educação, secretaria aquisição de CURSOS a PROFISSIONALIZANTES COM INSTRUÇÃO DE DEFESA PARA VIGILANTES, PORTEIROS E PROFESSORES DO NOSSO MUNICÍPIO.
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REQ 1/2023 - Requerimento
Data apresentação: 18 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado atreves deste requerimento de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa, que a secretaria de Educação deste municpio através de seu representante, adquira detectores de metal para ser utilizados nas escolas e creches municipais e particulares junto com a capacitação aos porteiros professores e pais, e o aumento dos murros e a instalação de concertinas nas escolas tanto municipal e particular, em todo território municipal.
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 14 de abril de 2023
Ementa: Institui o "Dia do Pastor Evangélico" no município de Lagoa Grande/PE e dá outras providências.
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IND 27/2023 - Indicação
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infra Estrutura para implantação de calçamentos em trecho da Avenida Nilo Coelho nas imediações da secretaria de agricultura até ao encontro da rua pavimentada no bairro agrovila neste Município.
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IND 26/2023 - Indicação
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto ao a secretaria de infra estrutura para que faça a reforma da praça Hermes de Amorim antiga praça dos estudantes.
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IND 25/2023 - Indicação
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto ao setor de cultura e esporte incluir no calendário esportivíssimo a copa do comercio de Futsal nas modalidades masculino e feminino.
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IND 24/2023 - Indicação
Data apresentação: 11 de abril de 2023
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto ao setor de cultura a inclusão nas festividades de aniversário da cidade um dia de atração com cantores evangélicos e católicos.
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